MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: RESOLUÇÃO ALTERA OCUPAÇÕES PERMITIDAS
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78, que altera as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual. A nova lista de ocupações entra em vigor em 01/12/2010.
OCUPAÇÕES INCLUÍDAS
ABATEDOR DE AVES
ESTAMPADOR DE PEÇAS DO VESTUÁRIO
ABATEDOR DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO
ESTETICISTA
ARTESÃO EM CIMENTO
FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS
BIKE PROPAGANDISTA
GUIA DE TURISMO
CARROCEIRO - TRANSPORTE DE CARGA
INSTALADOR DE ANTENAS DE TV
CARROCEIRO - TRANSPORTE DE MUDANÇA
INSTALADOR DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS
INSTALADOR DE REDE DE COMPUTADORES
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ
LOCADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA
LOCUTOR DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO
COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ
MESTRE DE OBRAS
COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS
PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO
COMERCIANTE DE MÓVEIS
RECARREGADOR DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS
REPARADOR DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO
COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA PISCINAS
REPARADOR DE CORDAS, VELAMES E LONAS
COSTUREIRA DE ROUPAS, SOB MEDIDA
REPARADOR DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
COVEIRO
REPARADOR DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO-ELETRÔNICOS
CUSTOMIZADOR DE ROUPAS
REPARADOR DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHAS
DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ)
REPARADOR DE MÓVEIS
DUBLADOR
REPARADOR DE TOLDOS E PERSIANAS
EDITOR DE VÍDEO
VENDEDOR DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO
Algumas ocupações - abaixo listadas, foram retiradas, a pedido das entidades de classes, da lista de atividades permitidas para inscrição como Microempreendedor Individual. Os empreendedores já inscritos nessas atividades não serão desenquadrados por iniciativa das administrações tributárias.
BOIADEIRO/VAQUEIRO
PESCADOR EM ÁGUA DOCE
CAÇADOR
PESCADOR EM ÁGUA SALGADA
COLHEDOR DE CASTANHA-DO-PARÁ
PODADOR AGRÍCOLA
COLHEDOR DE PALMITO
PRODUTOR DE ALGAS E DEMAIS PLANTAS AQUÁTICAS
COLHEDOR DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS
REFLORESTADOR
LAVRADOR AGRÍCOLA
SERINGUEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
